Sobre o livro: ano / O Tratado da União Europeia foi assinado em 7 de fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht. Daí o nome curto e não oficial do tratado, usado, no entanto, tanto na ciência jurídica nacional como na Europa Ocidental - o Tratado de Maastricht. Entrou em vigor em 1 de novembro de 1993, após ratificação por todos os países participantes..